Como reagir contra violação de direito fundamental dos recém nascidos, ainda na maternidade?‏

07/04/2015

Recebida a confirmação da gravidez, o que mais desejamos é que tudo corra bem e que, ao final da gestação, possamos trazer ao mundo um bebê cheio de saúde (pelo menos pra mim, à espera do meu segundo filho, esse é o maior dos anseios).

 

Contudo, nem sempre o esperado acontece e, em alguns casos, o recém-nascido precisa de cuidados médicos intensivos imediatos, o que pode derivar de “n” causas (prematuridade, doenças congênitas, intercorrências durante o trabalho de parto, enfim …).

 

Me causa grande angústia só de imaginar que isso pode acontecer com meu bebê mas, embora até aqui esteja tudo bem, não quero ignorar essa possibilidade. E não só pela saúde do meu filho, em si, mas por outras questões também, certamente tão complexas quanto.

 

Ora! – vocês devem estar questionando – e o que mais poderia ser tão importante quanto o restabelecimento do bem estar físico da criança? Respondo: o bem estar psíquico e emocional (não só da criança, mas de toda família)!

 

Não é novidade pra ninguém que o momento do parto é cercado por grandes expectativas de todos, principalmente da mãe, que desde sempre esteve junto do seu bebê, sentindo seu crescimento, acompanhando seu desenvolvimento, criando laços afetivos com aquele ser que sequer veio ao mundo.

 

Após o nascimento, sonhamos com o momento de chegar em casa, apresentar ao nosso filho seu lar, o quartinho preparado com tanto amor, mas, mais que tudo isso, os membros daquela nova configuração familiar querem e precisam se conhecer, se acostumar, se apegar.

 

Pelo menos foi o que senti quando nosso primeiro filho nasceu… Inundada pelas mais variadas e intensas emoções no pós-parto (agradecimento especial à torrente de hormônios), não conseguia me desgrudar um segundo sequer do Be. Claro que sentia exaustão extrema nos primeiros dias, mas aquele contato permanente e profundo foi essencial para que fortificássemos nossos vínculos, para que eu aprendesse sobre as demandas do meu bebê, para que pudesse alimentá-lo com o leite que meu corpo produzia, enfim…

 

E faço todo esse relato só para chamar atenção para algo para o qual não atinei em minha primeira gestação: a importância da escolha do estabelecimento de saúde (se for o caso) para dar à luz.

 

Quando Bernardo nasceu, em uma maternidade privada aqui de BH, tudo correu bem e ele não saiu nem por um segundo do meu lado. Quisera eu ter a certeza de que haverá repeteco com Otávio, mas, infelizmente, não o posso prever.

 

Bem, o fato é que, para as hipóteses de necessário atendimento médico intensivo a recém-nascido – atento à saúde como direito fundamental do indivíduo, tal como institucionalizado pela Constituição brasileira – o Estatuto da Criança e do Adolescente assegura o seguinte, em seu artigo 12: “Os estabelecimentos de atendimento à saúde deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente”.

 

Essa regra estatutária, tão óbvia, sequer mereceria maiores considerações, pois, se bebês PRECISAM de seus pais e responsáveis para as mais banais situações cotidianas, o que dizer de tal num momento de fragilidade física e emocional dos pequenos???

 

Inquestionável que, além dos cuidados médicos, são essenciais a companhia, apoio e carinho dispensados a esses pacientes, tão dependentes e vulneráveis. E, além, do suporte emocional, há o direito à fiscalização do tratamento dispensado ao bebê. Tanto assim que já se afirmou que “A presença de alguém ligado ao menor, quando em tratamento, contribuirá, evidentemente para a sua recuperação. Além do que, a presença da mãe ou de outra pessoa que lhe seja cara permitirá fiscalizar o recebimento de tratamento adequado. Há, no caso, um fator psicológico, que ajudará a criança, e um outro, fiscalizador, que exigirá a diligência dos responsáveis pelo tratamento”. (ELIAS, Roberto João, “Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente”, 1ª edição, São Paulo: Editora Saraiva, 1994, p. 10).

 

Mas, pasmem! Não é isso o que vem acontecendo rotineiramente em muitas maternidades da capital mineira, comportamento nocivo que possivelmente é replicado por outros estabelecimentos particulares de saúde Brasil afora!

 

E o que mais me estarrece e entristece, é que, muitas vezes, a cruel privação do acompanhamento e assistência familiar aos neonatos internados fica por isso mesmo, pois os responsáveis já estão tão fragilizados e esgotados pelo turbilhão de emoções e acontecimentos que não encontram forças para lutar contra a negativa. Ou então, ficam apavorados só de imaginar o que pode acontecer com seus bebês caso enfrentem de forma incisiva justamente aqueles encarregados dos cuidados médicos necessitados por seus filhos.

 

Justamente por isso, fica clara a importância da escolha sobre a maternidade, se o parto hospitalar for a opção: pesquisem, perguntem, busquem informações sobre os protocolos da instituição pela qual optarem, caso seja necessária internação do recém nascido! É bem melhor se precaver do que, depois, ter de lidar com uma situação extremamente desgastante como essa.

 

E, de todo modo, se ainda assim seu bebê e sua família forem vítimas desse absurdo, busquem ajuda junto à autoridade policial, Ministério Público e advogado de sua confiança para combate a esse abuso.

 

Só assim daremos voz à nossa indignação e poderemos lutar pela efetivação desse direito!

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