Tempo mínimo de contribuição previdenciária para recebimento do salário maternidade

23/03/2014

Bem, todos sabemos que trabalhadoras brasileiras têm direito ao salário maternidade, desde que contribuam para o Instituto Nacional de Seguro Social – INSS.

 

Hoje vou tratar especificamente da carência para gozo desse benefício, ou seja, tempo mínimo de contribuição para que se faça jus ao seu recebimento.

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Término da licença maternidade e continuidade da amamentação: qual o papel/dever da empresa?

18/03/2014

Boa noite, gente!

 

Tá na pauta de hoje a dúvida de uma leitora, a Lorena Fernandes (muito obrigada por nos prestigiar e pela participação!).

 

Ela é engenheira, empregada de uma empresa privada, está grávida e, já sofrendo por antecipação (quem nunca??? Rs…), está preocupada com o término de sua licença maternidade e a volta ao trabalho.

 

Ele quer saber se empresas são obrigadas a manter berçários em suas dependências, onde os bebês possam ficar durante o expediente da mãe.

 

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Como prometido no último post…

31/01/2014

Com a palavra, Gabrielle Aguiar, mãe do Davi e do Gabriel, gêmeos diagnosticados com APLV, tardiamente, aos 5 meses de idade, relatando a sua luta para conseguir que o SUS fornecesse a fórmula láctea especial aos seus pequenos:

APLV

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O pesadelo chamado APLV e seus aspectos jurídicos

A prevalência de crianças com APLV varia entre 2 a 7,5%, sendo muito importante o diagnóstico correto para evitar a exposição da criança a restrições alimentares desnecessárias e desgaste da família”. Citação de conteúdo do “Protocolo de normatização da dispensação de fórmulas especiais para crianças com alergia à proteína do leite de vaca na rede SUS-BH”, disponível em portalpbh.pbh.gov.br/pbh/e…cp/files.do?evento=download…aplv.pdf, consultado em 20.12.2013, às 15h50min.

Bella-Gabri-Gabi

Gente, após esse recesso de fim/início de ano, volto com assunto sério em pauta, sobre a saúde das crianças. Hoje eu falo sobre APLV (alergia à proteína do leite de vaca), intolerância que pode manifestar-se desde o nascimento até os dois primeiros anos de vida, podendo ou não desaparecer no decorrer do tempo (o que ocorre em 90% dos casos).

Antes de continuar, lembro a vocês que o objetivo aqui não é tratar de forma detalhada dessa alergia, sintomas, tratamentos, etc, mesmo porque nem tenho qualificação técnica para isso. O foco desse espaço é trabalhar os aspectos jurídicos que envolvem o assunto. Tendo isso em mente, explico então qual será a abordagem pelo “Maternidade Legal”.

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Auxílio Maternidade para mamães advogadas

30/01/2014

Olá, pessoal!

Sem querer puxar a brasa para a sardinha das minhas colegas advogadas, o post inaugural trata de direito dessas mamães, em especial: àquelas grávidas, àquelas que recentemente tiveram seus bebês ou, ainda, às que acabam ou estão em vias de concluir o processo de adoção.

Vocês sabiam que têm direito ao recebimento de auxílio maternidade, benefício pago em parcela única diretamente pela OAB de seu Estado ou pelo respectivo ente assistencial?

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