VOCÊ SABIA?

04/10/2014

Sabia que já há decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que uniformiza a jurisprudência mineira, dando direito às servidoras públicas a título precário o direito à estabilidade provisória, à licença maternidade e à indenização, caso sejam dispensadas nesse período?

 

O assunto, no geral, ainda é controverso, mas o posicionamento do TJMG reflete entendimento dos tribunais superiores (STF e STJ) e significa inegável avanço e vitória para as mulheres mineiras que se encontram nessa situação.

 

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Documentário “COM LICENÇA”: eu apoio!!!

24/03/2014

Oi, gente!!

 

Vejam que bacana: o Maternidade Legal foi procurado pelo pessoal da “Um pra Um”, que identificando nosso espaço “como um canal muito importante de comunicação pelo seu alcance, afinidade com a causa e alta qualidade do conteúdo“, pediram nossa ajuda para divulgar o documentário “COM LICENÇA”.

 

O projeto trata de diversas questões envolvendo a dobradinha maternidade e carreira e, incentivado pela Lei Rouanet, conta com grandes personalidades da saúde, das ciências humanas, apoios e depoimentos de pessoas que vivem essa questão em seu cotidiano. 

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Tempo mínimo de contribuição previdenciária para recebimento do salário maternidade

23/03/2014

Bem, todos sabemos que trabalhadoras brasileiras têm direito ao salário maternidade, desde que contribuam para o Instituto Nacional de Seguro Social – INSS.

 

Hoje vou tratar especificamente da carência para gozo desse benefício, ou seja, tempo mínimo de contribuição para que se faça jus ao seu recebimento.

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Término da licença maternidade e continuidade da amamentação: qual o papel/dever da empresa?

18/03/2014

Boa noite, gente!

 

Tá na pauta de hoje a dúvida de uma leitora, a Lorena Fernandes (muito obrigada por nos prestigiar e pela participação!).

 

Ela é engenheira, empregada de uma empresa privada, está grávida e, já sofrendo por antecipação (quem nunca??? Rs…), está preocupada com o término de sua licença maternidade e a volta ao trabalho.

 

Ele quer saber se empresas são obrigadas a manter berçários em suas dependências, onde os bebês possam ficar durante o expediente da mãe.

 

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